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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à demolição parcial e recomposição da muralha do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional (CASER) de Joinville/SC, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, conforme projeto básico e Memorial Descritivo. *Especificação completa em SGPe SEJURI 79833/2026 – Termo de Referência – páginas 136-151.

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra207Controle PNCP01577780000108-1-000199/2026Processo28606ÓrgãoFUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESCCNPJ do órgão01577780000108Unidade compradoraFundo Penitenciário do Estado de Santa CatarinaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2026, 15:01Abertura28/08/2026, 14:51Encerramento03/09/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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