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DispensaDivulgada no PNCP

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para angariar considerações técnicas acerca da preexistência de relevante valor artístico, cultural ou histórico, apto a ser protegido, do imóvel que abriga a Fundação ¿O Mundo Ovo de Eli Heil¿, bem como valoração de eventuais danos por demolição e custos de recuperação, no âmbito do Inquérito Civil nº 012025000351974. Interessado: 28ª PJ da Comarca da Capital Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00027409-2

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 15.115,47
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Dados da publicação

CompraFRBL-31Controle PNCP76276849000154-1-000204/2026Processo2025/037013ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 14:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para verificar a compatibilidade das portas corta-fogo fabricadas pela marca Portex do Brasil e comercializadas pela Zeus do Brasil com a Norma Técnica Brasileira ABNT NBR 11742/2018 e demais normas aplicáveis a estes produtos, no âmbito no Inquérito Civil nº 062024000047020. Interessado: 29ª PJ da Comarca da Capital Curadoria: Consumidor Solicitação de Apoio n. 05.2025.00040231-4MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-34 · Florianópolis/SC · Dispensa · 03/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “pericia, tecnica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · PERÍCIA ESPECIALIZADA - PESSOA FÍSICA

R$ 15.115,47

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 15.115,47 · Em andamento