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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratada será responsável pelo cumprimento do objeto do presente procedimento na realização das inscrições para o curso presencial, com o tema "A TITULARIDADE DO CONTROLE EXTERNO PELO LEGISLATIVO E O AUXÍLIO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. INSTRUMENTOS DE CONTROLE. PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO E O PROLEGIS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS", para um vereador e três assessores da Câmara Municipal de Missal, a ser realizado em Curitiba-PR, nos dias 30 de junho à 03 de julho de 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE MISSAL · CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL - PR

Valor estimadoR$ 10.760,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP01579444000196-1-000021/2026Processo53ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MISSALCNPJ do órgão01579444000196Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL - PRLocalMissal/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 15:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Inexistente

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  10. O objeto do contrato enquadra-se como prestação de serviços técnicos especializados, não continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de natureza predominantemente intelectual, com profissional e empresa de notória especialização em cursos no cenário da educação profissional. O curso citado será realizado na modalidade presencial, em Curitiba/PR, nos dias 24 a 27 de fevereiro, a ser ministrado pela empresa de razão social "INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA LTDA- ICAP" e CNPJ: 04.727.713/0001-02. A contratação deverá ser realizada sem possibilidade de prorrogação. Inviável também a previsão de possibilidade de reajuste de preços, pois o serviço deverá ser prestado em data previamente definida.10 · Missal/PR · Inexigibilidade · 02/10/2026
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