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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de empresa autorizada para a execução da revisão periódica de 60.000 km do veículo TOYOTA/CCROSS XRE 2.0, pertencente à frota oficial da Câmara Municipal de Missal

CAMARA MUNICIPAL DE MISSAL · CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL - PR

Valor estimadoR$ 1.340,01
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP01579444000196-1-000026/2026Processo39ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MISSALCNPJ do órgão01579444000196Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL - PRLocalMissal/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

Inexistente

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  8. O objeto do presente termo de referência é a Contratação de empresa especializada na realização do curso presencial GESTÃO ESTRATÉGICA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS: FISCALIZAÇÃO, MAJORAÇÃO E COBRANÇA À LUZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA RESPONSABILIDADE FISCAL" para três vereadores da Câmara Municipal de Missal.13 · Missal/PR · Inexigibilidade · 02/10/2026
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  10. O objeto do contrato enquadra-se como prestação de serviços técnicos especializados, não continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de natureza predominantemente intelectual, com profissional e empresa de notória especialização em cursos no cenário da educação profissional. O curso citado será realizado na modalidade presencial, em Curitiba/PR, nos dias 24 a 27 de fevereiro, a ser ministrado pela empresa de razão social "INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA LTDA- ICAP" e CNPJ: 04.727.713/0001-02. A contratação deverá ser realizada sem possibilidade de prorrogação. Inviável também a previsão de possibilidade de reajuste de preços, pois o serviço deverá ser prestado em data previamente definida.10 · Missal/PR · Inexigibilidade · 02/10/2026
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