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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente termo de referência é a Contratação de empresa especializada na realização do 6° SIMPÓSIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS com o tema O FUTURO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS para três servidoras da Câmara Municipal de Missal.

CAMARA MUNICIPAL DE MISSAL · CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL - PR

Valor estimadoR$ 11.070,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP01579444000196-1-000023/2026Processo61ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MISSALCNPJ do órgão01579444000196Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL - PRLocalMissal/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 15:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Inexistente

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  9. Objeto: fornecimento de Consultoria Técnica visando a licitação e contratação de empresa responsável pelos laudos de SST Segurança e Saúde do Trabalhador no E-Social, entre os principais serviços estão a assessoria na elaboração do ETP, TR, Edital e Minuta para licitação, incluindo consultoria na fase externa da mesma para Câmara Municipal de Missal; Natureza do objeto: Prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria, de natureza predominantemente intelectual, voltado ao planejamento e estruturação de processo licitatório; Quantitativos: contratação 01 (uma) de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Técnica visando a licitação e contratação de empresa responsável pelos laudos de SST - Segurança e Saúde do Trabalhador no ESocial, com suporte técnico permanente, durante todo o período de vigência do contrato, para esclarecimentos, orientações técnicas e atendimento a fiscalizações; Prazo do contrato: A execução dos serviços terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço; Não haverá possibilidade de prorrogação, em razão da natureza e do escopo delimitado da contratação.8 · Missal/PR · Inexigibilidade · 02/10/2026
  10. O objeto do contrato enquadra-se como prestação de serviços técnicos especializados, não continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de natureza predominantemente intelectual, com profissional e empresa de notória especialização em cursos no cenário da educação profissional. O curso citado será realizado na modalidade presencial, em Curitiba/PR, nos dias 24 a 27 de fevereiro, a ser ministrado pela empresa de razão social "INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA LTDA- ICAP" e CNPJ: 04.727.713/0001-02. A contratação deverá ser realizada sem possibilidade de prorrogação. Inviável também a previsão de possibilidade de reajuste de preços, pois o serviço deverá ser prestado em data previamente definida.10 · Missal/PR · Inexigibilidade · 02/10/2026
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