InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente termo de referência é a Contratação de empresa especializada na realização do curso presencial GESTÃO ESTRATÉGICA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS: FISCALIZAÇÃO, MAJORAÇÃO E COBRANÇA À LUZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA RESPONSABILIDADE FISCAL" para três vereadores da Câmara Municipal de Missal.
CAMARA MUNICIPAL DE MISSAL · CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL - PR
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Compra13Controle PNCP01579444000196-1-000018/2026Processo43ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MISSALCNPJ do órgão01579444000196Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL - PRLocalMissal/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Inexistente
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- objeto do presente termo de referência é a Contratação de empresa especializada na realização do curso presencial GESTÃO ESTRATÉGICA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS: FISCALIZAÇÃO, MAJORAÇÃO E COBRANÇA À LUZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA RESPONSABILIDADE FISCAL para um vereador e três servidores da Câmara Municipal de Missal.15 · Missal/PR · Inexigibilidade · 02/10/2026
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- Objeto: fornecimento de Consultoria Técnica visando a licitação e contratação de empresa responsável pelos laudos de SST Segurança e Saúde do Trabalhador no E-Social, entre os principais serviços estão a assessoria na elaboração do ETP, TR, Edital e Minuta para licitação, incluindo consultoria na fase externa da mesma para Câmara Municipal de Missal; Natureza do objeto: Prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria, de natureza predominantemente intelectual, voltado ao planejamento e estruturação de processo licitatório; Quantitativos: contratação 01 (uma) de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Técnica visando a licitação e contratação de empresa responsável pelos laudos de SST - Segurança e Saúde do Trabalhador no ESocial, com suporte técnico permanente, durante todo o período de vigência do contrato, para esclarecimentos, orientações técnicas e atendimento a fiscalizações; Prazo do contrato: A execução dos serviços terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço; Não haverá possibilidade de prorrogação, em razão da natureza e do escopo delimitado da contratação.8 · Missal/PR · Inexigibilidade · 02/10/2026
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