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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos e acessórios destinados à manutenção e conservação das áreas operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, de acordo com todas as especificações técnicas descrito neste Termo de Referência e Edital com fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

Valor estimadoR$ 22.246,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP01587887000129-1-000009/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ do órgão01587887000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIALocalChupinguaia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 16:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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