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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO FORTUNA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA

Valor estimadoR$ 56.994,00
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Dados da publicação

CompraIL 5Controle PNCP01600293000100-1-000002/2026Processo5/2026ÓrgãoFUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO FORTUNACNPJ do órgão01600293000100Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNALocalRio Fortuna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 12:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  3. Contratação de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos), para prestação de serviço de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), destinados a pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, de ambos os sexos, com graus de dependência I, II ou III, em situação de vulnerabilidade social ou violação de direitos, visando atender às demandas e encaminhamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCAPRI 23 · Palhoça/SC · Inexigibilidade · 23/09/2026
  4. A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de atender às demandas do Instituto Federal Catarinense – Campus Sombrio. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes atendidos, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, em conformidade com as diretrizes do PNAE. Adicionalmente, a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar atende ao disposto na Lei nº 11.947/2009, com redação atualizada, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição desses produtos, fortalecendo o desenvolvimento sustentável, incentivando a economia local e regional e promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Destaca-se, ainda, que a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar contribui para a oferta de alimentos mais frescos, diversificados e culturalmente adequados, alinhados às diretrizes de segurança alimentar e nutricional e às práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar. Por fim, a contratação mostra-se indispensável para assegurar o cumprimento da legislação vigente, a adequada execução do PNAE no âmbito institucional e a garantia do direito à alimentação escolar de qualidade aos estudantes dos campi envolvidos.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE0000248 · Blumenau/SC · Dispensa · 22/09/2026
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  9. Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência, na modalidade inexigibilidade vinculado ao credenciamento nº03/2026 para Casa Lar e/ou Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), destinada ao atendimento de pessoas idosas residentes no Município de São Domingos – SC, em regime integral e ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias por semana), assegurando moradia, alimentação, cuidados pessoais, acompanhamento social, assistência à saúde, atividades de convivência e demais atendimentos necessários à garantia da proteção integral e da dignidade da pessoa idosa. O serviço deverá atender idosos de ambos os sexos, enquadrados nos seguintes graus de dependência, conforme normativas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos.MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSIL 42 · São Domingos/SC · Inexigibilidade · 22/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “permanencia, longa, idosos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Fortuna/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.