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DispensaDivulgada no PNCP

ESTIMATIVO DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA O EVENTO DE ACOLHIDA E ESCUTA ESPECIALIZA COM CRIANÇAS E ADOSLESCENTES E/OU VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUE SERÁ PROMOVIDO PELO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TIMBÓ/SC, NO DIAS 24 E 25/29/2026, NO CIC - CENTRO INTEGRADO DE CULTURA DE TIMBÓ/SC, GARANTINDO ASSIM A ADESÃO E PERMANÊNCIA DOS USUÁRIOS NAS ATIVIDADES E CRIANDO UM AMBIENTE ACOLHEDOR, SENDO INDISPENSÁVEL PARA A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PLANEJADOS.

MUNICIPIO DE TIMBO · Fundo Municipal da Infância e da Adolescência

Valor estimadoR$ 6.822,50
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Dados da publicação

CompraPRD 307Controle PNCP83102764000115-1-000345/2026Processo309/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIMBOCNPJ do órgão83102764000115Unidade compradoraFundo Municipal da Infância e da AdolescênciaLocalTimbó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 13:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

SE FAZ NECESSÁRIO PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NO DIA DO EVENTO, ASSEGURANDO A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS, CRIANDO UM AMBIENTE ACOLHEDOR, SENDO INDISPENSÁVEL PARA A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PLANEJADOS.

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CNAE relacionado 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos

  1. Contratação de serviços de acolhimento na modalidade e Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa - ILPI para acolher pessoas idosas com 60 anos ou mais, ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligencia, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. A prestadora do serviço deverá ofertar atendimento integral com moradia, atendimento técnico, alimentação, vestuário e acompanhamento de saúde em tempo integral, dispondo de pessoal qualificado e instalações físicas em condições próprias para o acolhimento, conforme normas técnicasFUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMASCRE 18 · Jaraguá do Sul/SC · Inexigibilidade · 24/09/2026
  2. Contratação de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos), para prestação de serviço de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), destinados a pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, de ambos os sexos, com graus de dependência I, II ou III, em situação de vulnerabilidade social ou violação de direitos, visando atender às demandas e encaminhamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCAPRI 23 · Palhoça/SC · Inexigibilidade · 23/09/2026
  3. A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de atender às demandas do Instituto Federal Catarinense – Campus Sombrio. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes atendidos, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, em conformidade com as diretrizes do PNAE. Adicionalmente, a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar atende ao disposto na Lei nº 11.947/2009, com redação atualizada, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição desses produtos, fortalecendo o desenvolvimento sustentável, incentivando a economia local e regional e promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Destaca-se, ainda, que a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar contribui para a oferta de alimentos mais frescos, diversificados e culturalmente adequados, alinhados às diretrizes de segurança alimentar e nutricional e às práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar. Por fim, a contratação mostra-se indispensável para assegurar o cumprimento da legislação vigente, a adequada execução do PNAE no âmbito institucional e a garantia do direito à alimentação escolar de qualidade aos estudantes dos campi envolvidos.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE0000248 · Blumenau/SC · Dispensa · 22/09/2026
  4. Aquisição de gêneros alimentícios (lanches) para estudantes do IFSC Câmpus São Lourenço do Oeste, destinados ao consumo nos intervalos das aulas dos turnos matutino, vespertino e noturno, visando fortalecer a assistência estudantil, contribuir para a permanência, o êxito acadêmico e a redução da evasão. Entregas de 01/10 a 18/12/2026.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA974 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 22/09/2026
  5. Prestação de serviços de acolhimento institucional, de forma continuada, em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), visando à assistência integral (hospedagem, alimentação, cuidados de saúde, higiene e assistência social) em favor da idosa M.M.R.OMUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SULIL 21 · Campo Belo do Sul/SC · Inexigibilidade · 22/09/2026
  6. CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, PERNOITE E ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC E, QUANDO LEGALMENTE AUTORIZADO, A UM ÚNICO ACOMPANHANTE, DURANTE A PERMANÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTOS MÉDICOS, CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E DEMAIS ATENDIMENTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA/SCPRI 27 · Guaraciaba/SC · Credenciamento · 22/09/2026
  7. Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência, na modalidade inexigibilidade vinculado ao credenciamento nº03/2026 para Casa Lar e/ou Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), destinada ao atendimento de pessoas idosas residentes no Município de São Domingos – SC, em regime integral e ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias por semana), assegurando moradia, alimentação, cuidados pessoais, acompanhamento social, assistência à saúde, atividades de convivência e demais atendimentos necessários à garantia da proteção integral e da dignidade da pessoa idosa. O serviço deverá atender idosos de ambos os sexos, enquadrados nos seguintes graus de dependência, conforme normativas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos.MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSIL 42 · São Domingos/SC · Inexigibilidade · 22/09/2026
  8. A presente demanda visa garantir a continuidade do fornecimento de alimentação escolar aos estudantes atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Câmpus Itajaí, por meio da aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Os gêneros alimentícios adquiridos serão destinados aos alunos dos três turnos de funcionamento da instituição, contemplando os cursos técnicos integrados ao ensino médio, os cursos técnicos subsequentes e o Curso Superior em Engenharia Elétrica, A disponibilidade desses itens é fundamental para assegurar a oferta adequada da alimentação aos estudantes, contribuindo para as condições de permanência, desempenho acadêmico e bem-estar da comunidade estudantil. Além disso, a RESOLUÇÃO CD/FNDE no 4, de 26 de fevereiro de 2026, estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo PNAE na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, tornando indispensável a realização da presente contratação para atendimento às exigências legais e regulamentares do programa. A presente aquisição também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no meio rural, incentivo ao desenvolvimento sustentável e ampliação da oferta de alimentos frescos e diversificados para a comunidade estudantil do IFSC Campus Itajaí.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA807 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/09/2026
  9. Contratação em caráter de urgência do serviço de internação de longa permanência em residencial terapêutico, no território Catarinense, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 em cumprimento a Ordem Judicial AUTOS 501662-67.2026.8.24.0030, por 365 dias, para a paciente A.C.S. (D/N 06/6/1985) para tratamento de saúde mental devido a CID: CID F20.0, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pela SES/GERIH.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE782 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/09/2026
  10. CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SC - UNIDADE DE CRICIÚMA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 03.774.688/0025-22, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, POR MEIO DA OFERTA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM DIVERSAS ÁREAS, VISANDO À FORMAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, AMPLIANDO AS OPORTUNIDADES DE INSERÇÃO E PERMANÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO.MUNICIPIO DE ORLEANSDL 31 · Orleans/SC · Dispensa · 18/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “permanencia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Timbó/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.