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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de Operacionalização e constituição de Comissão de Avaliação e Seleção (CAS), com pareceristas especializados, para execução dos editais de fomento cultural vinculados à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Município de Balneário Arroio do Silva/SC.

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA · DEPARTAMENTO DE CULTURA

Valor estimadoR$ 6.940,00
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Dados da publicação

CompraPRI 19Controle PNCP01605479000152-1-000042/2026Processo41/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVACNPJ do órgão01605479000152Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE CULTURALocalBalneário Arroio do Silva/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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