InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de sala comercial para realocação temporária dos serviços vinculados à Colônia de Pescadores, EPAGRI e CDL, em decorrência da reforma e ampliação do Terminal Rodoviário, objeto do Processo Administrativo nº 29/2026.
MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA · DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PESCA
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CompraPRI 36Controle PNCP01605479000152-1-000088/2026Processo85/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVACNPJ do órgão01605479000152Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PESCALocalBalneário Arroio do Silva/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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- Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de equoterapia, para atendimento na sede da empresa, com disponibilização de equipe técnica habilitada, equinos treinados e estrutura adequada para a execução da terapia, conforme a necessidade e de acordo com demanda de atendimento das Secretárias de Educação e Secretária de Saúde, de acordo com as estimativas e quantitativas estabelecidas neste instrumento.PCP 6 · Balneário Arroio do Silva/SC · Pregão - Presencial · 06/10/2026
- Aquisição de 01 (uma) unidade de EQUIPAMENTO TRITURADOR/PICADOR DE RESÍDUOS VEGETAIS urbanos e florestais, novo, zero hora, montado sobre chassi rodoviário rebocável, dotado de motor próprio a combustível diesel, incluindo acessórios, conjunto para afiação de facas, documentação técnica, emplacamento, entrega técnica com treinamento operacional, garantia e assistência técnica, destinado às atividades de manejo, redução volumétrica e destinação de resíduos verdes a cargo da Secretaria Municipal de Obras e das demais Secretarias do Município de Balneário Arroio do Silva/SC.PCP 5 · Balneário Arroio do Silva/SC · Pregão - Presencial · 21/09/2026
- Seleção e contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção civil, para a escolha da proposta mais vantajosa, em regime de empreitada global (material e mão-de-obra especializada) para a Execução de pavimentação intertravada com blocos sextavados de concreto em trechos das Ruas Beira Mar, Forquilhinha, Francisco Pedro Vicente, Gonçalves Marques Teixeira, Hermes Pavei de Lucca e Lindomar Bernardo.CCP 16 · Balneário Arroio do Silva/SC · Concorrência - Presencial · 18/09/2026
- Seleção e contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção civil, para a escolha da proposta mais vantajosa, em regime de empreitada global (material e mão-de-obra especializada) para a Execução da implantação da rede de drenagem pluvial e pavimentação intertravada com blocos sextavados de concreto em parte da Avenida Apolônio Ireno Cardoso.CCP 15 · Balneário Arroio do Silva/SC · Concorrência - Presencial · 18/09/2026
- Aquisição de uniforme escolar para atender as necessidades das Unidades de Ensino, da Rede Municipal de Ensino de Balneário Arroio do Silva, obedecendo as especificações mínimas constantes no termo de referência do anexo I do edital.PCE 16 · Balneário Arroio do Silva/SC · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
- Aquisição de materiais escolares personalizados, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, conforme as especificações, características e condições estabelecidas no Edital, Termo de Referência e demais anexos.PCE 15 · Balneário Arroio do Silva/SC · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026
- Aquisição de equipamentos e acessórios destinados à Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a serem fornecidos pela empresa contratada, conforme as especificações, características, condições e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência.PRD 12 · Balneário Arroio do Silva/SC · Dispensa · 28/08/2026
- Contratação de instituição técnica especializada para prestação de serviços de elaboração de Estudo Preliminar de Viabilidade Técnica, Jurídica, Urbanística e Ambiental na faixa dos terrenos de marinha, áreas acrescidas e áreas adjacentes ao longo da orla litorânea do Município de Balneário Arroio do Silva/SC, com vistas a avaliar a admissibilidade e fundamentar o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), em estrito cumprimento às tratativas e determinações da Ação Civil Pública nº 5004583-70.2024.4.04.7204, que tramita perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Criciúma/SC.PRD 11 · Balneário Arroio do Silva/SC · Dispensa · 27/08/2026
- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de medalhas e troféus destinados às competições desportivas realizadas pelo Departamento de Esportes do Município de Balneário Arroio do Silva.PCE 14 · Balneário Arroio do Silva/SC · Pregão - Eletrônico · 19/08/2026
- Constitui objeto deste chamamento público o credenciamento de atividades, artistas, grupos e coletivos artísticos, interessados na prestação de serviços de natureza artístico/cultural, a título de contratação eventual para programação da Semana Farroupilha de Balneário Arroio do Silva.PRI 35 · Balneário Arroio do Silva/SC · Credenciamento · 19/08/2026
Segmento e localização
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CNAE relacionado 5222-2/00Terminais rodoviários e ferroviários
- Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação integrada de serviços de gestão financeira e operação do sistema de vendas, controle de consumo e emissão de tickets impressos referentes aos produtos de alimentação, bebidas e entretenimento comercializados na 37ª Marejada, compreendendo implantação, configuração e disponibilização de sistema/software de gestão; terminais de venda tipo SMART POS/PDV e demais equipamentos necessários; recursos humanos para operação de caixas fixos e equipes móveis de atendimento (“pirulito”); suporte técnico presencial; tesouraria e gestão de numerário; conciliação e liquidação dos valores devidos aos operadores comerciais e ao Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR; e apuração e retenção do preço público variável de 15% sobre a receita brutaMUNICIPIO DE ITAJAIPE 153 · Itajaí/SC · Pregão - Eletrônico · 02/10/2026
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de solução de pagamentos eletrônicos para Taxa de Preservação ambiental TPA, contemplando transações por cartão de crédito, cartão de Debito e Pix, com disponibilização de terminais Smart POS e integração aos canais de pagamento utilizados pelo Município.MUNICIPIO DE BOMBINHASPCE 17 · Bombinhas/SC · Pregão - Eletrônico · 01/10/2026
- Aquisição de antenas/terminais satelitais portáteis (modelo de referência Starlink Mini ou equivalente) e suportes veiculares de fixação por ventosas, destinados à frota do MPSC.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA53 · FLORIANÓPOLIS/SC · Dispensa · 23/09/2026
- REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO E ELÉTRICO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMPREENDENDO, NO FIAT DUCATO QIG-6J96, COM 292.055 KM, A SUBSTITUIÇÃO DE 01 (UM) CONDENSADOR, 01 (UMA) CARGA DE NITROGÊNIO, 01 (UM) ÓLEO PAG 46, 1.100 G DE GÁS R134A, 05 (CINCO) RELÉS AUXILIARES 5 PINOS 40A 12V, 01 (UMA) CONEXÃO 90° DE AÇO 8 MM, 01 (UMA) CONEXÃO 90° DE AÇO 6 MM, 01 (UM) COPINHO/CLIP DE AÇO 6 MM, 01 (UM) COPINHO/CLIP DE AÇO 8 MM, 01 (UM) RELÉ AUXILIAR 4 PINOS 70A 12V, 01 (UM) PORTA-FUSÍVEL LÂMINA, 01 (UM) FUSÍVEL LÂMINA FL 10, 01 (UM) FUSÍVEL MINI LÂMINA FL 20, 10 (DEZ) PARAFUSOS BROCANTES 3/5,5 X 25 SEXTAVADOS E 07 (SETE) HORAS DE SERVIÇO; E, NA M.B. SPRINTER QJQ-3079, AMBULÂNCIA, COM 241.664 KM, A SUBSTITUIÇÃO DE 03 (TRÊS) RELÉS AUXILIARES 5 PINOS 40A 12V, 01 (UMA) RESISTÊNCIA DE VENTILAÇÃO, 10 (DEZ) TERMINAIS DE FIO FÊMEA ETE 7010 COM TRAVA E 02 (DUAS) HORAS DE SERVIÇO.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBI SCPRD 287 · Caibi/SC · Dispensa · 22/09/2026
- Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de licença de software, padrão DMR Tier III (Motorola Capacity Max), aos terminais de radiocomunicação (rádios móveis e portáteis) integrados à frota de viaturas e à estrutura operativa do 8º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina no Município de Tubarão. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2026MUNICIPIO DE TUBARAODL 118 · Tubarão/SC · Dispensa · 16/09/2026
- Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação integrada de serviços de gestão financeira e operação do sistema de vendas, controle de consumo e emissão de tickets impressos referentes aos produtos de alimentação, bebidas e entretenimento comercializados na 37ª Marejada, compreendendo implantação, configuração e disponibilização de sistema/software de gestão; terminais de venda tipo SMART POS/PDV e demais equipamentos necessários; recursos humanos para operação de caixas fixos e equipes móveis de atendimento (“pirulito”); suporte técnico presencial; tesouraria e gestão de numerário; conciliação e liquidação dos valores devidos aos operadores comerciais e ao Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR; e apuração e retenção do preço público variável de 15% sobre a receita brutaMUNICIPIO DE ITAJAIPE 153 · Itajaí/SC · Pregão - Eletrônico · 09/09/2026
- Aquisição de licenças de software do padrão DMR Tier III (Motorola Capacity Max) para os terminais de radiocomunicação (rádios móveis e portáteis) integrados à frota de viaturas e à estrutura operativa do Corpo de Bombeiros Militar do município Braço do NorteMUNICIPIO DE BRACO DO NORTEDL 104 · Braço do Norte/SC · Dispensa · 08/09/2026
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento, implantação, licenciamento, operação e manutenção de solução integrada de controle de acesso por reconhecimento facial, incluindo software em nuvem, fornecimento de equipamentos em regime de comodato, terminais de reconhecimento facial, catracas de acesso, dispositivos de acionamento de emergência (botão de pânico), implantação, configuração, treinamento, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, atualizações tecnológicas e demais serviços necessários ao pleno funcionamento da solução, destinada às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Balneário Rincão/SC. A contratação compreenderá a disponibilização de solução tecnológica completa, permitindo o gerenciamento centralizado dos acessos, cadastramento de usuários, monitoramento em tempo real, emissão de relatórios gerenciais e controle da entrada e saída de alunos, servidores, prestadores de serviços e visitantes, visando fortalecer a segurança das unidades escolares e modernizar os processos de gestão de acesso.MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAOPE 124 · Balneário Rincão/SC · Pregão - Eletrônico · 28/08/2026
- A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MANGUEIRA DE ALTA PRESSÃO SAE 100R8 1/4" (350 BAR), MONTADA COM TERMINAIS E CERTIFICADO DE TESTE, ACOMPANHADA DE ADAPTADORES E VÁLVULA DIN FXR, DESTINADA À CONDUÇÃO DE AR RESPIRÁVEL ENTRE O COMPRESSOR DE AR MÓVEL (SISTEMA CASCATA) E OS CILINDROS DA VIATURA, PARA RECARGA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA AUTÔNOMA DA 2ª/4º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR.MUNICIPIO DE ICARA5272 · Içara/SC · Dispensa · 20/08/2026
- Aquisição de 01 (um) conjunto de arquivo deslizante mecânico, composto por 04 (quatro) faces/módulos, sendo 02 (dois) módulos centrais e 02 (dois) módulos terminais destinados ao fechamento, com estrutura metálica, sistema de movimentação mecânica sobre trilhos, prateleiras internas reguláveis e demais componentes necessários ao seu perfeito funcionamento, incluindo fornecimento, transporte, montagem, instalação, nivelamento e regulagem, conforme especificações técnicas mínimas estabelecidas neste documento.FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICOPRD 21 · Três Barras/SC · Dispensa · 18/08/2026