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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos e acessórios destinados à Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a serem fornecidos pela empresa contratada, conforme as especificações, características, condições e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA · DEPARTAMENTO DE OBRAS

Valor estimadoR$ 17.500,00
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Dados da publicação

CompraPRD 12Controle PNCP01605479000152-1-000081/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVACNPJ do órgão01605479000152Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE OBRASLocalBalneário Arroio do Silva/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 17:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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