DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o licenciamento de softwares web destinados à gestão pública municipal na área da Secretaria Municipal de Educação.
MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA · DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
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CompraPRD 7Controle PNCP01605479000152-1-000048/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVACNPJ do órgão01605479000152Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTALLocalBalneário Arroio do Silva/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 17:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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