InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locacao de imovel onde esta instalada a Delegacia da Policia Civil do Chui de acordo com termo de cooperacao FPE N 812 2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Seguranca Publica e o Municipio do Chui ficou pactuado que as despesas decorrentes do aluguel da Delegacia de Policia sao responsabilidade ate a entrega das instalacoes destinadas ao mencio9nado orgao policial.
MUNICIPIO DE CHUI · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra2 | Processo 34Controle PNCP01606399000111-1-000032/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE CHUICNPJ do órgão01606399000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalChuí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 17:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.