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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do CIM-Jequitinhonha para a prestação de serviços de pavimentação asfáltica em estradas rurais nas comunidades rurais de São Pio e Bem Viver no Município de Aricanduva/MG, conforme Convênio de Saída nº 1491000004/2026, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e o Município de Aricanduva/MG

MUNICIPIO DE ARICANDUVA · Prefeitura Municipal de Aricanduva

Valor estimadoR$ 3.558.749,57
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Dados da publicação

Compra000016Controle PNCP01608511000153-1-000034/2026Processo000061/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARICANDUVACNPJ do órgão01608511000153Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AricanduvaLocalAricanduva/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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