DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Prestacao de servicos de medicina e seguranca do trabalho, com a elaboracao dos documentos PGR, LTCAT, LIP e PCMSO, e assessoria para o eSocial, em atendimento a Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Gestao de Aricanduva/MG

MUNICIPIO DE ARICANDUVA · Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão

Valor estimadoR$ 38.920,68

Dados da publicação

Compra000021Controle PNCP01608511000153-1-000056/2026Processo000105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARICANDUVACNPJ do órgão01608511000153Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração, Planejamento e GestãoLocalAricanduva/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/07/2026, 00:57Abertura21/07/2026, 08:00Encerramento24/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras