AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de fortalecimento da capacidade operacional da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Marataízes - ES, responsável pela execução de atividades essenciais relacionadas à manutenção e conservação de vias públicas urbanas e rurais, estradas vicinais, sistemas de drenagem e transporte de materiais indispensáveis à prestação dos serviços públicos. O Município possui extensa malha viária, demandando constante atuação do Poder Público para garantir condições adequadas de trafegabilidade, mobilidade e segurança. Nesse contexto, a disponibilidade de equipamentos apropriados é fator determinante para a eficiência e continuidade dos serviços. Conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar, a frota atualmente disponível encontra-se reduzida e, em grande parte, comprometida em razão do desgaste natural decorrente do uso contínuo, bem como da obsolescência de veículos, o que impacta diretamente na capacidade de atendimento das demandas e na qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, a aquisição de um Caminhão Caçamba Basculante 6 x 4 - 0 km, com capacidade mínima de 14 m³, mostra-se medida necessária e adequada para suprir a demanda existente, possibilitando maior agilidade no transporte de materiais como areia, brita, entulho e resíduos, além de contribuir para a execução eficiente das atividades de manutenção urbana e rural. Ressalta-se, ainda, que a presente contratação será viabilizada por meio de recursos oriundos de Emenda Parlamentar N.º 202539120002, de autoria do Deputado Amaro Neto, com destinação específica para a aquisição do referido equipamento, o que torna a solução vinculada e reforça a necessidade de sua execução. Sob o aspecto econômico, a aquisição de veículo novo apresenta-se como alternativa mais vantajosa em relação à manutenção de veículos antigos ou à contratação de serviços terceirizados, considerando a redução de custos com manutenção corretiva, maior vida útil do bem, maior eficiência operacional e diminuição da dependência de contratações externas. Adicionalmente, a contratação está alinhada aos princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e para o atendimento das necessidades da população. Diante do exposto, resta devidamente justificada a necessidade da contratação, evidenciando o interesse público envolvido e a adequação da solução Proposta.