AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL (GARRAFÕES DE 20 L, COPOS DE 200 ML E GARRAFAS DE 500 ML), VASILHAMES PARA ÁGUA E GLP, KITS DE INSTALAÇÃO E RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) NAS CAPACIDADES DE 13 KG (P13) E 45 KG (P45)

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Justifica-se a contratação pretendida, bem como a adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP), tendo em vista a natureza da demanda, que apresenta necessidade de contratações frequentes, parceladas e estimadas, conforme a conveniência e a oportunidade da Administração Pública, permitindo maior flexibilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. O quantitativo estimado foi definido com base na análise do consumo histórico, nas demandas atuais das unidades administrativas e na projeção de utilização durante o período de vigência da ata, de forma a garantir o atendimento adequado das necessidades institucionais, evitando tanto o desabastecimento quanto o excesso de aquisição. A adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP) também se justifica pela possibilidade de atendimento gradual das demandas, pela redução de custos administrativos com processos repetitivos de contratação e pela ampliação da competitividade entre Fornecedores.