CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO NO 8º CONGRESSO BRASILEIRO DE HABITAÇÃO SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESTINADA À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA SEMASHT, A SER REALIZADO DE 25 A 27 DE AGOSTO DE 2026, EM FOZ DO IGUAÇU/PR

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho em conjunto com a Comissão Municipal de Regularização Fundiária - REURB, desenvolve ações relacionadas à política municipal de habitação, regularização fundiária e programas habitacionais, exigindo constante atualização técnica de seus servidores.O congresso reúne especialistas nacionais, gestores públicos, representantes do Ministério das Cidades, Universidades, OAB, Especialistas em Regularização Fundiária e profissionais de referência no Planejamento Urbano, abordando temas diretamente relacionados às atribuições da Administração Municipal, tais como: - Direito à Moradia, REURB,- Programa Minha Casa Minha Vida, - Governança da política habitacional,- Planejamento urbano,- Tecnologias aplicadas à regularização fundiária e estruturação de políticas habitacio-nais permanentes.A participação permitirá aperfeiçoamento técnico, atualização normativa, intercâmbio de experiências e disseminação interna do conhecimento, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas municipais e para o aprimoramento dos serviços prestados à população.