DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para Implantação de sinalização viária urbana, horizontal e vertical no perímetro urbano do município de Cidelândia - MA
MUNICIPIO DE CIDELANDIA · Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
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Compra014Controle PNCP01610134000197-1-000052/2026Processo068/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ do órgão01610134000197Unidade compradoraSecretaria Municipal de Infraestrutura e UrbanismoLocalCidelândia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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