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DispensaDivulgada no PNCP

Inscrições das servidoras Carla e Marlei no curso “Repercussão da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos: As adequações necessárias na Planilha de Custos e o Procedimento do Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos”, que acontecerá entre os dias 08 e 09 de outubro.

MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO · MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS

Valor estimadoR$ 1.840,00
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Dados da publicação

Compra1597Controle PNCP04204318000145-1-000770/2026Processo2256ÓrgãoMUNICIPIO DE MATO QUEIMADOCNPJ do órgão04204318000145Unidade compradoraMUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RSLocalMato Queimado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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