DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de análises do padrão de potabilidade nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017
MUNICIPIO DE JUMIRIM · SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERV
Dados da publicação
Compra232Controle PNCP01612150000119-1-000347/2026Processo771/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUMIRIMCNPJ do órgão01612150000119Unidade compradoraSECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVLocalJumirim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 11:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa para prestação de serviços de análises do padrão de potabilidade nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.