InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta dos serviços artisticos de apresentação musical da banda SIlvano Sales no evento em comemoração ao dia das maes

MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO · Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio

Valor estimadoR$ 350.000,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP01612327000187-1-000030/2026Processo016/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARANHAOZINHOCNPJ do órgão01612327000187Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração, Indústria e ComércioLocalMaranhãozinho/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 17:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública