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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de kits de higiene bucal destinados à distribuição nas escolas da rede municipal de ensino de São Roberto/MA, no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE).

MUNICIPIO DE SAO ROBERTO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 57.624,00
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Dados da publicação

Compra02Controle PNCP01612348000100-1-000038/2026Processo052/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO ROBERTOCNPJ do órgão01612348000100Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão Roberto/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2026, 08:27Abertura27/05/2026, 00:00Encerramento01/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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