InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação continuada de serviços técnicos de consultoria educacional, destinados ao fortalecimento da gestão das ações, dos programas e dos projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED de Vitorino Freire/MA
MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE · Secretaria Municipal de Educação
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Compra14Controle PNCP06018568000116-1-000073/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VITORINO FREIRECNPJ do órgão06018568000116Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalVitorino Freire/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 11:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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