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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação, por dispensa de licitação, de adesão à 32° Copa Rio Sul Futsal – edição 2026, incluindo taxa de inscrição e arbitragem. A participação do Município de Porto Real depende, obrigatoriamente, do pagamento de taxa de inscrição e da taxa de arbitragem, conforme regras do campeonato.

MUNICIPIO DE PORTO REAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP01612355000102-1-000001/2026Processo71|2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO REALCNPJ do órgão01612355000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REALLocalPORTO REAL/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/01/2026, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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