DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho. A fim de realizar a atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), prestar assessoria em saúde e segurança do trabalho (SST) e realizar a gestão de SST para o eSocial (emitir e transmitir os arquivos referentes aos eventos de SST para a plataforma do eSocial, cumprindo integralmente as exigências e prazos regulamentares por meio de procuração eletrônica), para atender a Administração Municipal de Josenópolis-MG.

MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS · Prefeitura Municipal de Josenópolis

Valor estimadoR$ 43.510,68

Dados da publicação

Compra021Controle PNCP01612503000180-1-000076/2026Processo060ÓrgãoMUNICIPIO DE JOSENOPOLISCNPJ do órgão01612503000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JosenópolisLocalJosenópolis/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2026, 14:55Abertura26/08/2026, 15:10Encerramento31/08/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras