Contratação integrada de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura devidamente habilitada pelo CREA /ou CAU com responsabilidade técnica e jurídica, para elaboração de serviços técnicos especializados em isolamento acústico, abrangendo diagnóstico, projeto, fornecimento de materiais, execução, testes e validação do desempenho acústico, com o objetivo de reduzir a transmissão de ruídos a níveis compatíveis com as normas técnicas vigentes .

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Por se tratar de contratação integrada para a execução de 500 m² e considerando que o Sistema de Compras do Governo Federal permite apenas o cadastramento da unidade de medida padrão, os serviços foram consolidados em 2 (dois) itens, sendo o Item 1 correspondente aos itens 1 a 6 do Termo de Referência e o Item 2 correspondente ao item 7, conforme descrito na seção “Descrição do Objeto”. Dessa forma, os licitantes deverão apresentar suas propostas com o detalhamento das especificações técnicas e quantitativos previstos no Termo de Referência, observando integralmente as disposições do Edital, item 1.11.1. Na hipótese de divergência entre as informações constantes do CATMAT/CATSERV do Portal de Compras do Governo Federal e aquelas estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I deste Edital), prevalecerão as disposições contidas no Termo de Referência, por descreverem de forma mais completa, precisa e detalhada o objeto da contratação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.