InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de Serviços em Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em Direito Público para fins de auxilio jurídico à Assistência Social Municipal no âmbito administrativo, emitindo pareceres e prestando serviço de consultoria.
MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI · MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI
Dados da publicação
Compra011.2026Controle PNCP01612587000152-1-000017/2026ProcessoIPL011.2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUICNPJ do órgão01612587000152Unidade compradoraMUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUILocalLagoinha do Piauí/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 12:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
6Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI.
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM ÁREA RURAL, NO TRECHO ENTRE AS LOCALIDADES SAMBAÍBA E ANGICO DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA DO PIAUÍ-PI, RELATIVO AO PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-095665/2026.008.2026 · Lagoinha do Piauí/PI · Dispensa · 01/07/2026
- : REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO, FUTURA E PARCELADA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.005/2026-PMLP · Lagoinha do Piauí/PI · Pregão - Eletrônico · 25/06/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EFETUAR OS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE LAGOINHA DO PIAUÍ/PI001/2026-PMLP · Lagoinha do Piauí/PI · Concorrência - Eletrônica · 17/06/2026
- Contratação de empresa especializada para implantação de sistema integrado de contabilidade, folha de pagamento e portal da transparência, acompanhado de assistência e suporte técnico.007.2026 · Lagoinha do Piauí/PI · Dispensa · 08/06/2026
- Contratação de empresa para prestação de Serviços na elaboração de estudos, planos e projetos técnicos de engenharia e arquitetura para pavimentação de estradas vicinais do município de Lagoinha do Piauí-PI.001 · Lagoinha do Piauí/PI · Dispensa · 05/06/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA DO PIAUÍ-PI.006.2026 · Lagoinha do Piauí/PI · Dispensa · 18/05/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 9430-8/00Atividades de associações de defesa de direitos sociais
- [Portal de Compras Públicas] - Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES002 · Dom Expedito Lopes/PI · Leilão - Eletrônico · 10/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES001 · Dom Expedito Lopes/PI · Leilão - Eletrônico · 29/07/2026
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR DE PICOS – PI, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI.MUNICIPIO DE PICOS2 · Picos/PI · Inexigibilidade · 08/07/2026
- Contratação de Fundação de Apoio para execução do Projeto "VIVA MAIS CIDADANIA DIGITAL" IFPI/MDHC. Nota de Crédito nº 2026NC000035, TED nº 09/2026. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) - VIVA MAIS CIDADANIA DIGITAL 2026.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI205 · Teresina/PI · Dispensa · 26/06/2026
- Ministrar o curso “Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia em Perspectiva Interseccional (Resolução CNJ n. 492/2023)”, a ser sediado na sede do TRT da 22ª Região nos dias 11 e 12/06/2026.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO46 · Teresina/PI · Inexigibilidade · 15/06/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos multidisciplinares de assessoramento institucional e apoio estratégico ao Conselho Tutelar do Município de Ilha Grande – PI, compreendendo atividades de capacitação continuada, consultoria normativa aplicada, desenvolvimento de metodologias de atuação preventiva, suporte técnico na elaboração de campanhas socioeducativas, planejamento de ações integradas de conscientização pública e acompanhamento técnico-operacional das atividades voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e legislações correlatas.MUNICIPIO DE ILHA GRANDEDLE 002 · Ilha Grande/PI · Dispensa · 27/05/2026
- Contratação de empresa especializada para o planejamento, organização e execução de campanhas socioassistenciais temáticas voltadas à promoção de direitos, prevenção de vulnerabilidades sociais e mobilização comunitária, destinadas ao fortalecimento dos serviços, programas e ações desenvolvidos no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Sussuapara – PI .MUNICIPIO DE SUSSUAPARA011/2026 · Sussuapara/PI · Pregão - Eletrônico · 15/05/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DEMANDAS ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LUÍS CORREIA - PI.MUNICIPIO DE LUIS CORREIAINEX 012/2026 · Luís Correia/PI · Inexigibilidade · 05/05/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E FINANCEIRA, VOLTADOS AO DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE ATIVOS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO E À ESTRUTURAÇÃO DE MODELO JURÍDICO E FINANCEIRO PARA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI.MUNICIPIO DE COCALINEX 010/2026 · Cocal/PI · Inexigibilidade · 24/04/2026
- Contratação do curso "Diversidade e Igualdade na Justiça Eleitoral: Direitos Humanos (Controle da Convencionalidade), Raça, Etnia e Gênero", a ser ministrado pela empresa Office Consultoria e Treinamento, na modalidade telepresencial, com carga horária de 20 h/a para 100 participantes, dentre magistrados e servidores da Justiça Eleitoral.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL84 · TERESINA/PI · Inexigibilidade · 30/04/2025