InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de Serviços em Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em Direito Público para fins de auxilio jurídico à Assistência Social Municipal no âmbito administrativo, emitindo pareceres e prestando serviço de consultoria.

MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI · MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI

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Dados da publicação

Compra011.2026Controle PNCP01612587000152-1-000017/2026ProcessoIPL011.2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUICNPJ do órgão01612587000152Unidade compradoraMUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUILocalLagoinha do Piauí/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.