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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para auxiliar o departamento de pessoal no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, bem como para elaboração de laudos técnicos que identifique as condições ambientais dos trabalhadores, em cumprimento as obrigações legais exigidas pelo E-Social em relação aos servidores das secretarias do Município de Pajeú do Piauí, conforme especificado no processo e na proposta da contratada.

MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI · SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 72.000,00
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Dados da publicação

Compra0000013Controle PNCP01612602000162-1-000031/2026Processo001.0001259/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUICNPJ do órgão01612602000162Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃOLocalPajeú do Piauí/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 10:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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