InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA ESPECIALIZADOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, COM ATUAÇÃO CONSULTIVA E CONTENCIOSA ,EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊRNCIA SOCIAL DO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI-PI..
MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI · SECRETARIA MUNI DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Dados da publicação
Compra0000002Controle PNCP01612602000162-1-000042/2026Processo001.0000079/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUICNPJ do órgão01612602000162Unidade compradoraSECRETARIA MUNI DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIALocalPajeú do Piauí/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 08:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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