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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro de ambulância do SAMU

MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO · Prefeitura Municipal de Santa Filomena do Maranhão

Valor estimadoR$ 10.069,51
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Dados da publicação

Compra002/2026Controle PNCP01612632000179-1-000003/2026Processo04.1404.001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAOCNPJ do órgão01612632000179Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa Filomena do MaranhãoLocalSanta Filomena do Maranhão/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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