Concorrência - PresencialDivulgada no PNCP
O objeto do presente processo é a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis urbanos de propriedade da Prefeitura Municipal, que será destinado à instalação de Indústria/Prestação de Serviços/Comércio e/ou para desenvolvimento de atividades relacionadas a educação, cultura, assistência social ou demais atividades correlatas, através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU · SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
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Compra3Controle PNCP01612634000168-1-000027/2026Processo55ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACUCNPJ do órgão01612634000168Unidade compradoraSECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIOLocalEspigão Alto do Iguaçu/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação26/03/2026, 13:09Abertura11/05/2026, 09:00Encerramento11/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Existe cláusula de prorrogação constante do edital e minuta contratual
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- A presente licitação tem por objeto à contratação de empresa especializada em agência de turismo ou viagens para a prestação de serviços de turismo receptivo e emissivo, incluindo transporte, fornecimento de alimentação (café, almoço e lanche) e ingressos, para atender ao grupo de idosos assistidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS/CRAS) do Município de Espigão Alto do Iguaçu/PR, em conformidade com o "Projeto Viaja Mais 60 - Fase III", com recursos da Deliberação nº 004/2026 - CEDIPI/PR, conforme o anexo I - Termo de Referência54 · Espigão Alto do Iguaçu/PR · Pregão - Eletrônico · 01/09/2026
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