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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO CASA DE RECURSOS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DA EMEF ALEXANDRE DINIZ, LOCALIZADO NA RUA MARIA UMBELINA DE JESUS, S/N, CENTRO, DAMIÃO-PB

MUNICIPIO DE DAMIAO · Prefeitura Municipal de Damião

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP01612636000157-1-000082/2026Processo260428IN00006ÓrgãoMUNICIPIO DE DAMIAOCNPJ do órgão01612636000157Unidade compradoraPrefeitura Municipal de DamiãoLocalDamião/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “centros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Damião/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.