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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento tem por objeto a seleção e habilitação de empresas do setor da construção civil interessadas em participar da execução de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida — Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR), para a implantação do Residencial Bom Jesus das Selvas, no Município de Bom Jesus das Selvas /MA, conforme as diretrizes estabelecidas nas Portarias MCID n2 724/2023, 725/2023, 727/2023, 381/2024, 1.388/2024, 47/2025 e 489/2025, e na Lei Federal n2 14.620, de 13 de julho de 2023.

MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS · Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP01612668000152-1-000019/2026Processo019/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVASCNPJ do órgão01612668000152Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Bom Jesus das SelvasLocalBom Jesus das Selvas/MAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 17:43Abertura01/06/2026, 08:00Encerramento15/06/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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