Contratação de serviços de consultoria especializada visando o Programa “Fortalecimento da Agroindustrialização” no território do município de Ibiam, com o objetivo de integrar e qualificar o município, atendendo os requisitos SISBI-POA, SISBI-POV, e-SISBI, habilitando-o à concessão de selos, garantindo a melhoria do ambiente para os pequenos negócios, fortalecendo ações de produção e processamento de alimentos que atendem aos requisitos de inocuidade e e segurança alimentar.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos