DispensaDivulgada no PNCP
Locação de imóvel residencial, com fundamento nos arts. 86 a 101 da Lei Complementar Municipal nº 101/2024, visando à concessão do benefício financeiro do Programa Aluguel Social, por período determinado de 6 (seis) meses.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICI · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICI
Dados da publicação
CompraDL 13Controle PNCP12251189000174-1-000014/2026Processo13/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICICNPJ do órgão12251189000174Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICILocalUrubici/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 12:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Segmento e localização
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