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DispensaDivulgada no PNCP

Despesa empenhada para serviço de encadernação de apostilas didáticas destinados aos alunos da Escola Municipal Pequeno Cidadão do município de Santiago do sul - SC. Art. 75, Inc. II Lei (14.133/2021).

MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC

Valor estimadoR$ 434,30
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Dados da publicação

CompraDL 4Controle PNCP01612781000138-1-000009/2026Processo6/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTIAGO DO SULCNPJ do órgão01612781000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SCLocalSantiago do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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