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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2027, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES DE GESTÃO TRIBUTÁRIA – SIMPLES NACIONAL (CIGA SIMPLES), GESTÃO DO CADASTRO INTEGRADO MUNICIPAL (CIGA CIM) E PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA (DOM/SC), JUNTO AO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA), DO QUAL O MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO/SC É CONSORCIADO, CONFORME CONDIÇÕES E VALORES ESTABELECIDOS PELO CONSÓRCIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO XI, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E LEI FEDERAL Nº 11.107/2005.

MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO

Valor estimadoR$ 11.009,28
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Dados da publicação

CompraDL 24Controle PNCP01612812000150-1-000175/2026Processo123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BERNARDINOCNPJ do órgão01612812000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINOLocalSão Bernardino/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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