InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em procedimentos licitatórios e contratos administrativos para atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA.
MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP01612831000187-1-000009/2026Processo1112001-20262026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATOES DO NORTECNPJ do órgão01612831000187Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTELocalMatões do Norte/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 09:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso
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