InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização de procedimentos de transplante de córnea, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ · Secretaria Municipal de Saúde
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Compra004Controle PNCP06158455000116-1-000112/2026Processo02.19.00.1096/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IMPERATRIZCNPJ do órgão06158455000116Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalImperatriz/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 09:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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