GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada na área Tributária, para patrocínio de demandas administrativas e contenciosas de interesse da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – PMAAP, e suas Secretarias

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE · Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré

Valor estimadoR$ 144.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origem
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

Compra12Controle PNCP01612832000121-1-000037/2026Processo112ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ do órgão01612832000121Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Alto Alegre do PindaréLocalAlto Alegre do Pindaré/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE.

  1. Contratação de empresa de engenharia especializada para a conclusão dos serviços de construção da Unidade Escolar do Povoado Cafezal, no Município de Alto Alegre do Pindaré/MA, incluindo materiais, mão de obra, equipamentos e encargos necessários à entrega da edificação em plenas condições de funcionamento09 · Alto Alegre do Pindaré/MA · Concorrência - Eletrônica · 24/09/2026
  2. Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para construção de 04 (quatro) praças no município de Alto Alegre do Pindaré/MA.10 · Alto Alegre do Pindaré/MA · Concorrência - Eletrônica · 23/09/2026
  3. Termo aditivo de acréscimo quantitativo dos itens do Contrato nº 26/2026/PMAAP, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios diversos para o preparo de merenda escolar, destinada à distribuição gratuita aos alunos da Educação Básica matriculados na Rede Municipal de Ensino de Alto Alegre do Pindaré/MATERMO ADITIVO · Alto Alegre do Pindaré/MA · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema on-line do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologa022 · Alto Alegre do Pindaré/MA · Inexigibilidade · 17/09/2026
  5. Contratação de serviços artísticos destinados à apresentação do cantor "Felipe Amorim", no dia 06/O9/2O26, a partir das 23h00min, alusão ao 46º Festival da Independência no Município de Alto Alegre do Pindaré/MA.021 · Alto Alegre do Pindaré/MA · Inexigibilidade · 24/08/2026
  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso à internet banda larga via satélite de órbita baixa (LEO), incluindo fornecimento de equipamentos em regime de comodato, instalação, configuração, manutenção e suporte técnico, para atendimento às unidades da rede municipal de saúde do município de Alto Alegre do Pindaré – MA19 · Alto Alegre do Pindaré/MA · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
  7. Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para fornecimento de materiais destinados à Equipe Multidisciplinar de Saúde do município de Alto Alegre do Pindaré/MA, composta por profissionais das áreas de Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Nutrição, Osteopatia e Fonoaudiologia.18 · Alto Alegre do Pindaré/MA · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
  8. (ADESÃO) Contratação de empresa para prestação de serviços de terceirização de mão de obra com dedicação exclusiva para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Alto Alegre do Pindaré/MA, conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Contrato, Termo de Referência, Proposta de Preços da Contratada e Ata de Registro de Preços n° 16/2026 - CPL/PMC, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 043/2025 - CPL/PMC, registrada pelo Município de Colinas/MA161 · Alto Alegre do Pindaré/MA · Pregão - Eletrônico · 20/08/2026
  9. (ADESÃO) Aquisição de mobiliário, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Alto Alegre do Pindaré/MA, conforme o Ata de Registro de Preços nº 05/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 01/2026 SRP – Processo 3.193/2025, registrada pelo Município de Barra do Corda/MA160 · Alto Alegre do Pindaré/MA · Pregão - Eletrônico · 20/08/2026
  10. Contratação de serviços artísticos destinados à apresentação da Cantora "Taty Girl", no dia 06/09/2026, a partir das 23h00min, alusão ao 46o Festival da lndependência no Município de Alto Alegre do Pindaré/MA.020 · Alto Alegre do Pindaré/MA · Inexigibilidade · 17/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

  1. Contratação de 02 (duas) inscrições para participação no X GTAP – Edição de Ouro, a ser realizado nos dias 08 e 09 de outubro de 2026, em Salvador/BA, com carga horária de 16 horas/aula, com foco na Gestão Tributária e na Reforma Tributária.ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE37534 · São Luís/MA · Inexigibilidade · 30/09/2026
  2. Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços de Assessoria Jurídica Tributária, Consultoria e Auditoria Fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos.MUNICIPIO DE RAPOSA021 · Raposa/MA · Inexigibilidade · 18/09/2026
  3. Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria, consultoria e patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas em matéria tributária e previdenciária, para propor e acompanhar, até a efetiva satisfação do crédito, medidas judiciais e/ou administrativas .MUNICIPIO DE BALSAS50 · Balsas/MA · Inexigibilidade · 10/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Curso de Tributação Municipal no Início do Período de Transição da Reforma Tributária, de interesse da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ.MUNICIPIO DE RAPOSA020 · Raposa/MA · Inexigibilidade · 04/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada em Assessoria e consultoria especializada na atuação da administração tributária e Recuperação de Créditos Tributários para o município de Pedreiras/MAMUNICIPIO DE PEDREIRAS80 · Pedreiras/MA · Inexigibilidade · 02/09/2026
  6. Contratação de empresa especializada na realização dos treinamentos: “A tributação municipal no início do período de transição da reforma tributária” e “Matriz de Saldos Contábeis e o SICONFI: os desafios em tempos de Inteligência Artificial", destinados à capacitação de servidores públicos municipais que atuam nas áreas de Contabilidade, Controle Interno, Tributos, Planejamento e Gestão FiscalMUNICIPIO DE PENALVA21 · Penalva/MA · Inexigibilidade · 02/09/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - contratação a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, nas áreas jurídica, tributária e econômico-financeira, destinados à identificação, análise, apuração, quantificação e eventual recuperação de valores relativos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM que possam ter deixado de ser repassados ou tenham sido repassados a menor pela União ao Município de São João do Sóter/MAMUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER008 · São João do Soter/MA · Inexigibilidade · 01/09/2026
  8. Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria jurídica tributária para apoio à revisão da legislação tributária municipal e à construção, em conjunto com a equipe do Município, da minuta do Código Tributário Municipal de Balsas/MA, incluindo a Planta Genérica de Valores e as adequações decorrentes da Reforma Tributária.MUNICIPIO DE BALSAS57 · Balsas/MA · Inexigibilidade · 01/09/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ESTRATÉGICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, FISCAL E FAZENDÁRIA, VISANDO À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, FAZENDÁRIOS E JUDICIAIS, ESPECIALMENTE RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) E JUSTIÇA FEDERAL, INCLUINDO A SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL.MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA029 · Lago da Pedra/MA · Inexigibilidade · 31/08/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para aquisição de 15 (quinze) motocicletas novas, zero quilômetro, destinadas à premiação da campanha “IPTU Premiado 2026”, promovida pela Prefeitura Municipal de Timon/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária, com a finalidade de incentivas a adimplência tributária e estimular a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.MUNICIPIO DE TIMON026 · Timon/MA · Pregão - Eletrônico · 28/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tributaria, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Alto Alegre do Pindaré/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.