GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada na área Tributária, para patrocínio de demandas administrativas e contenciosas de interesse da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – PMAAP, e suas Secretarias

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE · Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré

Valor estimadoR$ 144.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origem

Dados da publicação

Compra12Controle PNCP01612832000121-1-000037/2026Processo112ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ do órgão01612832000121Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Alto Alegre do PindaréLocalAlto Alegre do Pindaré/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE.

  1. ContrataÇão de serviços artísticos destinados à apresentação do cantor José Jacson de Siqueira dos Santos Júnior "Zé Vaqueiro", no dia 0710912026, a partir das 23h00min, alusão ao 460 Festival da Independência no Município de Alto Alegre do Pindaré/MA.019 · Alto Alegre do Pindaré/MA · Inexigibilidade · 14/08/2026
  2. (ADESÃO CARONA) Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para manutenção predial preventiva e corretiva dos prédios públicos, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nas condições estabelecidas nos Projeto Básicos, da Proposta da Contratada e da Ata de Registro de Preços nº 09/2026 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 72/2025 - Processo Administrativo nº 2310.2/2025, de origem do Município de Balsas/MA, partes integrantes do presente instrumento, independente de transcrição.ADESÃO ATA SRP 09-2026 BALSAS/MA · Alto Alegre do Pindaré/MA · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  3. (ADESÃO CARONA) Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para manutenção predial preventiva e corretiva dos prédios públicos, para atender as necessidades do Município, especialmente desta Secretaria Municipal de Educação, nas condições estabelecidas no Projeto Básico, da Proposta da Contratada e da Ata de Registro de Preços nº 09/2026 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 72/2025 - Processo Administrativo nº 2310.2/2025, de origem do Município de Balsas/MA, partes integrantes do presente instrumento, independente de transcrição.ADESÃO · Alto Alegre do Pindaré/MA · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  4. ContÍatação de serviços artísticos destinados à apresentação da Banda "Seu Deseio", no dia 05i09/2026, a partir das 23h00min. alusão ao 460 Festival da lndependência no Município de Alto Alegre do Pindaré/MA.018 · Alto Alegre do Pindaré/MA · Inexigibilidade · 03/08/2026
  5. Contratação de serviços artísticos destinados à apresentação da artista "Jú Marques", no dia 05/09/2026, a partir das 22h00min, alusão ao 460 Festival da lndependência no Município de Alto Alegre do PindaréiMA.017 · Alto Alegre do Pindaré/MA · Inexigibilidade · 31/07/2026
  6. Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de recuperação de estradas vicinais e construção de pontes na zona rural do município de Alto Alegre do Pindaré/MA08 · Alto Alegre do Pindaré/MA · Concorrência - Eletrônica · 31/07/2026
  7. Aquisição de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S-10), para abastecimento da frota de veículos do Município de Alto Alegre do Pindaré, que disponha de pelo menos 1 (um) posto de abastecimento, com sede a pelo ao menos 40km de distância da sede do Município.17 · Alto Alegre do Pindaré/MA · Pregão - Eletrônico · 21/07/2026
  8. Alienação de bens móveis inservíveis (13 veículos) de propriedade do Município, os quais se encontram formalmente desafetados do uso público01 · Alto Alegre do Pindaré/MA · Leilão - Eletrônico · 06/07/2026
  9. Contratação de empresa para execução de obra de construção de 05 (cinco) praças e 01 (uma) escadaria no município de Alto Alegre do Pindaré/MA7 · Alto Alegre do Pindaré/MA · Concorrência - Eletrônica · 02/07/2026
  10. Contratação de serviços artísticos destinados à apresentação da Banda Forró Sacode, no dia 27/06/2026, em alusão ao festejo junino no Município de Alto Alegre do Pindaré/MA.016 · Alto Alegre do Pindaré/MA · Inexigibilidade · 26/06/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

  1. Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa SUPREME TREINAMENTOS LTDA. para participação de 15(quinze) servidores lotados na Diretoria-Geral, na Secretaria de Orçamento e Finanças, na Coordenadoria de Administração e Gestão Negocial, na Divisão de Aquisições e Contratações e na Divisão de Folha de Pagamento, no evento in company "Reforma Tributária e os Impactos nas Contratações Públicas e Contratos Administrativos", a ser realizado nos dias 19/08, 20/08 e 21/08/2026.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO37 · São Luís/MA · Inexigibilidade · 07/08/2026
  2. Aquisição de Aeronave Remotamente Pilotada de alto desempenho, incluindo kit de acessórios, destinada ao apoio às atividades de fiscalização tributária, fiscalização urbana, mapeamento técnico, fotogrametria, georreferenciamento e levantamentos territoriais, visando subsidiar ações de inteligência fiscal e atualização cadastral da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana – SERF.MUNICIPIO DE IMPERATRIZ002 · Imperatriz/MA · Dispensa · 06/08/2026
  3. Aquisição de Aeronave Remotamente Pilotada de alto desempenho, incluindo kit de acessórios, destinada ao apoio às atividades de fiscalização tributária, fiscalização urbana, mapeamento técnico, fotogrametria, georreferenciamento e levantamentos territoriais, visando subsidiar ações de inteligência fiscal e atualização cadastral da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana – SERF.MUNICIPIO DE IMPERATRIZ002 · Imperatriz/MA · Dispensa · 05/08/2026
  4. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Tributária e Contábil, com ênfase em Inteligência Fiscal aplicada ao fortalecimento das receitas próprias do Município de Santa Luzia/MAMUNICIPIO DE SANTA LUZIA85 · Santa Luzia/MA · Inexigibilidade · 05/08/2026
  5. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria tributária ao Município, visando à análise, revisão, regularização, acompanhamento e recuperação de créditos tributários relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).MUNICIPIO DE TUNTUM10 · Tuntum/MA · Inexigibilidade · 27/07/2026
  6. Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria tributária voltados à análise, adesão e gestão de parcelamentos tributários federais, especialmente no âmbito da Emenda Constitucional nº 136/2025, abrangendo os débitos previdenciários (INSS) do município de Açailândia/MA.MUNICIPIO DE ACAILANDIA021 · Açailândia/MA · Inexigibilidade · 09/07/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria tributária municipal de natureza exclusivamente técnica e orientativa, voltada ao apoio ao Setor de Tributos do Município de Dom Pedro/MA, compreendendo a análise, organização e aprimoramento das rotinas administrativas tributárias, com a finalidade de promover maior eficiência na gestão fiscal, sem execução direta de atividades de fiscalização, lançamento, cobrança ou constituição de crédito tributário, bem como sem a prática de atos de natureza jurídica ou normativa, limitando-se a contratada à orientação técnica, cabendo à Procuradoria Geral do Município ou órgão jurídico competente a elaboração de pareceres, projetos de leis, decretos, minutas normativas e demais manifestações jurídicas.MUNICIPIO DE DOM PEDRO03 · Dom Pedro/MA · Inexigibilidade · 07/07/2026
  8. Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da nova sede da junta de serviço militar, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária de Balsas/MAMUNICIPIO DE BALSAS45 · Balsas/MA · Inexigibilidade · 01/07/2026
  9. O objeto do presente instrumento é a contratação de solução tecnológica, na modalidade Software como Serviço (SaaS), consistente na licença de uso de sistema web de gestão tributária, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.MINISTERIO DA SAUDE33 · São Luís/MA · Inexigibilidade · 01/07/2026
  10. Contratação de escritório de advocacia especializado para assessoria jurídica na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma de patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos à plena defesa dos direitos do Município, especialmente da Secretaria Municipal de Educação, como Ente Vinculado, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos de Infrações – CARF, Seção Judiciária Federal no Distrito Federal, para atender as necessidades do Município de Barra do Corda/MA.MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA028 · Barra do Corda/MA · Inexigibilidade · 22/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “tributaria, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Alto Alegre do Pindaré/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.