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DispensaDivulgada no PNCP

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025/SIE, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0108/2025/SIE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE DE SANTA CATARINA - SIE, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 12 (DOZE) UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA CASA CATARINA NO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC.

MUNICIPIO DE PRINCESA · FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.368.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 4Controle PNCP01612836000100-1-000009/2026Processo9/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRINCESACNPJ do órgão01612836000100Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOLocalPrincesa/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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