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DispensaDivulgada no PNCP

EXECUÇÃO POR EMPREITADA GLOBAL DA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INCLUINDO SERVIÇOS DE DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NA ESTRADA GERAL DE ACESSO À VILA SANTA INÊS, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO/SC, TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 5,14 KM (30.840 M²), ATRAVES DO PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL, PROCESSO: 16800/2026 E PORTARIA CONJUNTA: SGG/SEF/SIE N° 20/2026, CONFORME PROJETO, MEMORIAIS DESCRITIVOS E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA EM ANEXO.

MUNICIPIO DE SALTINHO · MUNICÍPIO DE SALTINHO

Valor estimadoR$ 2.901.996,23
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Dados da publicação

CompraDL 32Controle PNCP01612844000156-1-000063/2026Processo70/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALTINHOCNPJ do órgão01612844000156Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SALTINHOLocalSaltinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 08:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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