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DispensaDivulgada no PNCP

EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DA ESTRADA RURAL, LOCALIZADO NA LINHA SANTA RITA COM SAÍDA PARA A LINHA MATHIAS, PERFAZENDO UMA EXTENSÃO DE 302 METROS (1.812 M²) ATRAVES DO CONVENIO SIMPLIFICADO, PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF n° 85/2025, PROCESSO SCC 00013784/2025. CONFORME PROJETO, MEMORIAIS DESCRITIVOS E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA EM ANEXO.

MUNICIPIO DE SALTINHO · MUNICÍPIO DE SALTINHO

Valor estimadoR$ 170.189,82
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Dados da publicação

CompraDL 33Controle PNCP01612844000156-1-000064/2026Processo71/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALTINHOCNPJ do órgão01612844000156Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SALTINHOLocalSaltinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 11:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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