InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO DE COMPANHIAS AÉREAS OU AGÊNCIAS DE VIAGENS OBJETIVANDO O TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO REGULAR PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS EM LINHAS NACIONAIS, COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
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CompraCRE 4Controle PNCP01612847000190-1-000061/2026Processo59/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSOCNPJ do órgão01612847000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSOLocalSanta Terezinha do Progresso/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 08:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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