DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO PARA ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO AVALIATÓRIO MERCADOLÓGICO DESTINADO À DETERMINAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DE IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE MATA NATIVA, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC.
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
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CompraDL 27Controle PNCP01612847000190-1-000093/2026Processo90/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSOCNPJ do órgão01612847000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSOLocalSanta Terezinha do Progresso/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 13:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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