Prestação de serviços ambientais de coleta seletiva, triagem e destinação final adequada dos resíduos sólidos do tipo domiciliar e passíveis de reciclagem do município de São Roque do Canaã – ES, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública