InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços de consultoria e treinamento em Licitações e Contratações Públicas,
CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS · MRR-CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
Não deixe esta oportunidade passar
Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.
Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.
- Pesquise quantas vezes precisar
- Crie até 30 alertas
- Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidadesDados da publicação
Compra15Controle PNCP01613030000136-1-000007/2025Processo011/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLISCNPJ do órgão01613030000136Unidade compradoraMRR-CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLISLocalRORAINÓPOLIS/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2025, 09:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS.
- Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina comum e diesel s10) destinados ao abastecimento da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal De Rorainópolis/RR.001 · RORAINÓPOLIS/RR · Pregão - Presencial · 17/03/2026
- Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível para abastecimento da frota de veículos da câmara municipal de rorainópolis/rr.19 · RORAINÓPOLIS/RR · Pregão - Presencial · 06/10/2025
- Eventual contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, sem motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades da câmara municipal de rorainópolis.18 · RORAINÓPOLIS/RR · Pregão - Presencial · 06/10/2025
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gravação, edição e produção de conteúdos audiovisuais das sessões plenárias da câmara municipal de rorainópolis.17 · RORAINÓPOLIS/RR · Pregão - Presencial · 06/10/2025
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS RR.14 · RORAINÓPOLIS/RR · Inexigibilidade · 06/10/2025
- CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS-RR.13 · RORAINÓPOLIS/RR · Inexigibilidade · 06/10/2025
- Contratação de empresa especializada em serviços de buffet para atender às necessidades da Câmara Municipal de Rorainópolis/RR.12 · RORAINÓPOLIS/RR · Dispensa · 06/10/2025
- Eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de operação e manutenção dos sistemas de central de ar-condicionado, compreendendo a manutenção preventiva, corretiva, instalação/desinstalação e remanejamento dos aparelhos, com fornecimento de mão de obra e peças.4 · RORAINÓPOLIS/RR · Dispensa · 06/10/2025
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS WEB, ALIMENTAÇÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, SITE INSTITUCIONAL, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICOS, PARA ATUAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS — RR.3 · RORAINÓPOLIS/RR · Dispensa · 06/10/2025
- Contratação de empresa especializada para a cessão de licença de uso de sistema de folha de pagamento e controle interno, com integração ao Portal da Transparência,conforme as necessidades da Câmara Municipal de Rorainópolis.2 · RORAINÓPOLIS/RR · Dispensa · 06/10/2025
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 8599-6/03Treinamento em informática
- Contratação de empresa especializada para a inscrição de 02 servidores do IPER no curso presencial "Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância e Inquérito à luz da Lei 8.112. A participação no treinamento mostra-se indispensável para capacitar os agentes encarregados da instrução, apuração e julgamento de processos disciplinares no IPER. O regime processual administrativo de Roraima é regido pela Lei Estadual nº 418/2004 e o regime estatutário pela LC nº 053/2001, a Lei nº 8.112/1990 é a principal matriz doutrinária do Direito Processual Disciplinar no país. O estudo aprofundado dos institutos processuais sob a ótica da Lei 8.112/90 e da jurisprudência consolidada do STJ e STF fundamenta tecnicamente a atuação da comissão processante estadual pelas seguintes razões: Compatibilidade Normativa: A Lei Estadual nº 418/2004 consagra os mesmos princípios fundamentais do processo administrativo (legalidade, ampla defesa, contraditório, motivação, razoabilidade e proporcionalidade) trabalhados nos precedentes nacionais decorrentes da Lei 8.112/90; Prevenção de Nulidades Processuais: A jurisprudência sumulada e dominante dos Tribunais Superiores quanto à produção probatória, suspeição/impedimento, prazos e rito sumário aplica-se diretamente aos processos disciplinares estaduais; Segurança Jurídica: Capacitar os servidores no estado da arte da jurisprudência correcional garante que as decisões e relatórios finais exarados no IPER resistam ao controle de legalidade realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) e pelo Poder Judiciário. A capacitação atende ao interesse público ao fortalecer a integridade institucional, a governança e a instrução técnica processual do IPER, estando alinhada ao Plano Anual de Capacitação do órgão.INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA27 · Boa Vista/RR · Inexigibilidade · 29/09/2026
- Contratação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, para agentes públicos desta Unidade Gestora Executora em curso aberto de capacitação profissional, na modalidade presencial conforme condições e exigências no Termo de Referência.SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENACAO DE ACOES DE ASSISTENCIA EMERGENCIAL79 · Boa Vista/RR · Inexigibilidade · 25/09/2026
- Contratação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, para agentes públicos desta Unidade Gestora Executora em curso aberto de capacitação profissional, na modalidade presencial conforme condições e exigências no Termo de Referência.SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENACAO DE ACOES DE ASSISTENCIA EMERGENCIAL78 · Boa Vista/RR · Inexigibilidade · 25/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÃO E CESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INTEGRADO DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEMPLAF, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR.MUNICIPIO DE CANTA36 · Cantá/RR · Pregão - Presencial · 24/09/2026
- prestação de serviço técnico especializado de capacitação, mediante realização presencial do treinamento “Atuária para Não Atuários”, destinado aos servidores, gestores, membros dosConselhos e demais participantes vinculados ao Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista – PRESSEM.MUNICIPIO DE BOA VISTA162 · Boa Vista/RR · Inexigibilidade · 24/09/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, assessoria operacional, treinamento e consultoria especializada para o Sistema Integrado de Gestão Administrativa, visando atender às necessidades operacionais e institucionais do Poder Judiciário do Estado de Roraima, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA42 · Boa Vista/RR · Inexigibilidade · 11/09/2026
- Contratação de empresa especializada para viabilizar a participação de 1 (uma) servidora do TJRR no treinamento presencial "Comunicação que Lidera", a realizar-se no dia 12 de setembro de 2026, na cidade de São Paulo/SP.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA41 · Boa Vista/RR · Inexigibilidade · 10/09/2026
- Contratação da empresa CON Treinamentos para a realização do evento denominado "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos de Obras e Serviços de Engenharia", com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado presencialmente em Boa Vista/RR, nos dias 03 e 04 de setembro de 2026, ministrado pelo especialista André Pachioni Baeta, Auditor Federal de Controle Externo do TCU.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA38 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 26/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES NO TREINAMENTO PRESENCIAL "GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA", A SER REALIZADO NA CIDADE DE BOA VISTA/RR, NOS DIAS 03 E 04 DE SETEMBRO DE 2026.MUNICIPIO DE BOA VISTA146 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 20/08/2026
- presente instrumento tem por objeto a Contratação da empresa B-HAVE TREINAMENTO CORPORATIVO LTDA para viabilizar a realização de Workshop sobre liderança, a ser ministrado por Erika Linhares, voltado a membros e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, no formato presencial.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA37 · Boa Vista/RR · Inexigibilidade · 18/08/2026