InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, para agentes públicos desta Unidade Gestora Executora em curso aberto de capacitação profissional, na modalidade presencial conforme condições e exigências no Termo de Referência.

SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENACAO DE ACOES DE ASSISTENCIA EMERGENCIAL · CRR-SECRETARIA-EXECUTIVA C. A ASS EMERGENCIAL

Valor estimadoR$ 8.580,00
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP42572269000192-1-000036/2026Processo60301.001225/2026-68ÓrgãoSECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENACAO DE ACOES DE ASSISTENCIA EMERGENCIALCNPJ do órgão42572269000192Unidade compradoraCRR-SECRETARIA-EXECUTIVA C. A ASS EMERGENCIALLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O objeto da contratação tem a natureza de serviço especial, por se tratar de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual destinado ao treinamento e ao aperfeiçoamento de pessoal (art. 6º, XVIII, “f”, da Lei nº 14.133, de 2021), cujo resultado depende da atuação direta do instrutor, não sendo passível de descrição por especificações usuais de mercado aptas a permitir a comparação objetiva de propostas, conforme fundamentação constante do item 8 deste Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

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R$ 8.580,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.290,00 · Homologado

Fornecedor: ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA · 35963479000146